Termos de Uso

Documento atualizado em 16 de janeiro de 2020

Estes Termos de Uso regulam o acesso e as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma Eventweb, propriedade da Aptor Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.701.831/0001-30, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. A Plataforma Eventweb, compreendida nesta os sites, aplicativos e demais mídias de sua propriedade, bem como a Aptor Consultoria, serão doravante aqui referidas indistintamente como "Eventweb".

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário, em seus variados possíveis perfis, declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso vigentes, em sua integralidade, bem como todos os outros alertas e avisos vinculados a assuntos aqui tratados que possam ser apresentados na Plataforma.

Caso não concorde com estes Termos de Uso, você não deve utilizar a Plataforma.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.

1. A EVENTWEB E OS SERVIÇOS PRESTADOS

1.1 A Plataforma Eventweb oferece de modo online, via Internet, um espaço virtual de comunicação e armazenamento de dados para que seus Usuários, por conta própria, interajam com eventos, em relação à inscrições (com aspectos financeiros, ou não), apresentações diversas, programação e submissões de trabalhos.

1.2 Os serviços são oferecidos em duas plataformas (em conjunto, denominadas "Plataforma"):

1.3 A Plataforma permite que os Usuários compartilhem informações para a participação em eventos, que são gerenciados pelos seus organizadores.

1.4 A Eventweb limita-se a fornecer e disponibilizar a Plataforma como um canal de comunicação, não interferindo, controlando ou verificando, de qualquer modo, as informações e dados inseridos na Plataforma, bem como a interação e relações entre Usuários eventualmente surgidas em razão do uso e/ou contato por meio da Plataforma.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS E USO DA PLATAFORMA

2.1 Na Plataforma, há dois tipos de Usuários, assim definidos:

2.2 Para utilizar a Plataforma, os Usuários devem registrar-se e manter uma conta de usuário ("Conta"), fornecendo as informações ali indicadas (dentre elas, dados pessoais e de contato), e criando uma senha de acesso, que deverá ser considerada sigilosa, pessoal e intransferível, sendo proibido o uso ou cessão a terceiros.

2.3 O Usuário é responsável por todos os dados inseridos em seu cadastro, comprometendo-se a manter as informações corretas, completas e atualizadas.

2.4 O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo manter os seus dados de acesso (nome de usuário e senha) em segurança.

3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

3.1 Como forma de propiciar e facilitar o contato entre os Usuários, a Plataforma Eventweb permite que os Usuários realizem operações dentro do contexto compreendido nos serviços do Evento, conforme especificações descritas no site da plataforma.

3.2 A Plataforma Eventweb não interfere, participa ou se responsabiliza em nenhuma hipótese pela relação comercial dos Usuários surgida em razão do uso, contato e/ou contratação de serviços através da Plataforma.

3.3 Os serviços prestados pela Eventweb limitam-se à facilitação da comunicação entre os Usuários por meio de sua Plataforma, responsabilizando-se nestes limites.

3.4 Quando o Usuário acessa a Plataforma, em quaisquer de seus formatos, a Eventweb pode enviar um ou mais cookies para o seu computador ou outro dispositivo. Utilizamos os cookies para melhorar a qualidade dos nossos serviços, armazenando as preferências e tendências dos Usuários.

3.5 A Plataforma Eventweb se compromete a resguardar informações de uso interno não disponíveis para consulta que comprometam a segurança e a privacidade dos Usuários, salvo nos casos de requisição judicial emitidas por autoridade competente.

4. BLOQUEIO E DESATIVAÇÃO DE CADASTRO DE USUÁRIO

4.1 Constatada a violação destes Termos e Condições de Uso por um Usuário, a Eventweb poderá notificar e alertar este Usuário de seu descumprimento, reiterando as regras e condições de uso vigentes.

4.2 Caso se verifique a ocorrência de repetidas violações destes Termos e Condições de Uso, a Eventweb poderá notificar formalmente o Usuário e bloquear temporariamente o seu acesso à Plataforma, condicionando o desbloqueio à aceitação de um novo termo de conduta, reforçando as condições de uso vigentes e praticadas na Plataforma.

4.3 Após o recebimento da via física destes novos termos assinados, a Eventweb desbloqueará o acesso deste Usuário à Plataforma.

4.4 Caso, não obstante, o Usuário cometa novas infrações, a Eventweb poderá desativar permanentemente o seu cadastro, a seu critério.

5. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA EVENTWEB

5.1 A Plataforma Eventweb, na qualidade de conjunto de artefatos de tecnologia, responsabiliza-se no limite dos serviços de intermediação que oferece, comprometendo-se a manter a Plataforma, na medida do possível, ativa e em funcionamento regular.

5.2 Nós envidaremos esforços de manter as informações publicadas por nós na Plataforma precisas, atualizadas e completas. No entanto, não nos responsabilizamos por imprecisão, erro, inexatidão, insuficiência ou divergências nas informações, dados, imagens ou outros conteúdos relacionados, sejam eles cadastrados por nós ou por outros Usuários.

5.3 Na medida do permitido pela legislação, nós e terceiros relacionados a nós, por meio deste, expressamente excluímos quaisquer responsabilidades por quaisquer fatos ou perdas decorrentes do uso da Plataforma.

5.4 A Eventweb não possui qualquer tipo de vínculo com os Usuários além da relação mantida pela disponibilização e manutenção da Plataforma virtual, na qualidade de prestadora de serviços de tecnologia.

6. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA

6.1 Você reconhece, desde já, que a Eventweb não tem qualquer ingerência sobre o conteúdo que for postado por você e pelos outros Usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Desse modo, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir ou compartilhar na Plataforma, que deverá ser lícito, verídico, e respeitar os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

6.2 São proibidas na Plataforma mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de textos e imagens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os Usuários da Plataforma ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

6.3 Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O Usuário fica ciente que a Eventweb denunciará quaisquer litígios e disputas no qual for envolvida por conta de atos e condutas submetidas ou perpetradas por Usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Estes Termos e Condições de Uso não geram contrato ou relação de trabalho entre nós e os usuários da Plataforma.

7.2 A Eventweb pode a qualquer momento, visando seu aprimoramento, alterar as cláusulas destes Termo. Os novos Termos entrarão em vigor na data de sua publicação no site www.eventweb.com.br, sem a necessidade de notificação prévia.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1 Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

8.2 A Plataforma Eventweb se compromete a cooperar com as autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação.

8.3 Possíveis disputas provenientes do presente Termo devem ser apreciadas no foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo.